Nosso compromisso!

Política de Privacidade – LGPD

Nós da Viajar Noronha estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais. Deste modo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”) e de demais legislações aplicáveis. É nosso compromisso tratar apenas os dados pessoais necessários para prestar aos nossos clientes os melhores serviços, pautando-nos por tratar os seus dados de forma transparente e cuidadosa.

Nesta Política de Privacidade, informamos sobre como e para que finalidades tratamos os seus dados pessoais, com a garantia de que recolhemos, partilhamos e conservamos os mesmos de forma segura, tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais. Consentir com o uso de cookies de acordo com os termos desta política, quando você acessa nosso site pela primeira vez nos permite usar cookies toda vez que você acessar nosso site.

Que tipos de dados pessoais tratamos?

Tratamos os dados pessoais que nos fornecer para efetuar reservas. Poderá efetuar mediante autenticação, através da criação de uma conta no site da Viajar Noronha.

• Ao cadastrar sua conta, solicitaremos alguns dados de identificação, tais como: Nome, CPF, Endereço entre outros.

Autenticando-se com a sua conta criada e efetuando uma compra em nosso site, no processo de compra e pagamento, os dados de pagamento, a data de nascimento, cpf e o contato telefônico poderão ser solicitados. Poderá, também, opcionalmente, nos fornecer mais dados no painel de personalização do perfil da sua conta, além de dados adicionais solicitados pelo responsável pelo pagamento digital terceirizado em nosso site.

• Tratamos, também, os dados pessoais que nos fornecer quando entrar em contato conosco através do nosso apoio ao cliente, bem como quando solicitado a responder a questionários de satisfação relacionados com a prestação de nosso serviço.
• Poderemos tratar dados coletando informações de e sobre os dispositivos que o usuário utiliza, incluindo como ele interage com a Plataforma e informações sobre o próprio dispositivo, como modelo de hardware, sistema operacional, endereços IP, informações sobre cookies, configurações do dispositivo móvel, publicidade, tipo de navegador, idioma e fuso horário. O identificador de publicidade para iOS da Apple (IDFA) e o ID de publicidade para Android do Google são exemplos de identificadores de dispositivo. Essas informações nos permitem reconhecer e associar as atividades do usuário e fornecer conteúdo e publicidade personalizados, de forma consistente.
• Tratamos, ainda, os dados pessoais de terceiros que nos fornecer, como no caso de outros hóspedes que o acompanhem nas suas viagens pela nossa plataforma e/ou com nossos atendentes.

Informações de uso

O uso dos dados coletados servem para que a Plataforma se aperfeiçoe a fim de proporcionar uma melhor experiência a todos que nela navegam. Desta forma, conseguimos uma melhor interação com a Plataforma. Além disso:

• Cookies: utilizamos os cookies para que nossa Plataforma consiga ser navegável.
  Nosso site usa cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies. Utilizamos cookies de sessão / cookies persistentes / cookies persistentes e de sessão em nosso site.Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para os quais são usados estão descritos abaixo:
• Usamos o Google Analytics e o Adwords em nosso site para {INCLUIR TODOS OS CASOS DE USO DE COOKIES NO SEU SITE reconhecer um computador quando um usuário acessa o site / rastrear usuários enquanto eles navegam no site / permitir o uso de um carrinho de compras no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / personalizar o site para cada usuário / segmentar anúncios que podem ser de interesse particular para usuários específicos / descrever objetivo(s)};
•  A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies – por exemplo:
  no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações disponíveis de cancelamento de manipulação de cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet” “Privacidade” e “Avançado”;
  no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico” no menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites”; e
• no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado” e “Configurações do site” e, em seguida, selecionando “Bloquear cookies de terceiros” na seção “Cookies e dados do site”.
• O bloqueio de todos os cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear os cookies, não poderá usar todos os recursos em nosso site. Você pode excluir os cookies que já estão armazenados no seu computador – por exemplo
• no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir os arquivos de cookies manualmente (confira instruções para fazê-lo em http://support.microsoft.com/kb/278835);
  no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico”, clicando em “Mostrar cookies” e, então, em “Remover todos os cookies”; e
• no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado”, “Limpar dados de navegação” e, em seguida, selecionando “Excluir cookies e outros dados de sites e plugins” antes de clicar em “Limpar dados de navegação”.
  A exclusão de cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites.
• Dados de localização: quando você usa certos recursos da Plataforma, podemos coletar dados sobre sua localização geral (endereço IP). Usamos esses dados para fornecer serviços baseados em localização.
• Software Development Kits: Podemos usar, incluindo nossos parceiros de negócios e provedores de serviços, SDKs para coletar informações e dados relacionadas a como os dispositivos móveis interagem com a Plataforma.

Para que finalidades precisamos dos seus dados e com que fundamentos os tratamos?

• Usamos os seus dados pessoais para finalidades diversificadas e sempre de acordo com um fundamento de licitude previsto na lei, designadamente:

Reservas de pacotes: sempre que efetuar uma reserva de pacote através do nosso website, tratamos os seus dados pessoais para completar e gerir a sua reserva. Isto inclui enviar-lhe e-mails e/ou mensagens sobre confirmações, modificações e/ou lembretes sobre a sua reserva, e assessoria em geral. Neste caso, o tratamento dos seus dados é necessário para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido ou para a execução do contrato de prestação de serviços. Caso não disponibilize os seus dados, não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados.

Apoio ao cliente: disponibilizamos um serviço nacional e internacional de apoio ao cliente. Para prestar-lhe este serviço, necessitamos tratar determinados dados, tais como a sua informação de reserva ou informação sobre a sua conta de utilizador. Os seus dados pessoais serão tratados, para analisar e para que possamos resolver a situação subjacente ao seu contato, com base na execução do contrato do qual é parte.

Marketing: mediante o seu consentimento, poderemos tratar os seus dados pessoais para atividades de marketing. Estas atividades poderão incluir o envio regular de informações sobre produtos e serviços relacionados com as suas reservas ou aluguéis e passeios que são elaboradas com base em suas interações com nossos produtos e ou serviços. Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento. Poderá cancelar o recebimento destas comunicações de forma rápida, fácil e a qualquer momento ao clicar na hiperligação “Cancelar subscrição” que está incluída em todas as comunicações.

Comunicar consigo: a sua opinião é muito importante para nós, e poderá haver situações em que entraremos em contato, por e-mail, para que você possa responder a um questionário de satisfação relacionado com a prestação de serviços e nossa equipe. Os seus dados pessoais serão tratados com base nos nossos interesses legítimos e de forma a melhorar os serviços que lhe prestamos.

Cumprimento das disposições aplicáveis e prevenção de fraude: quando aplicável, poderá ser necessário tratar os seus dados pessoais para garantir a efetividade do cumprimento das disposições legais aplicáveis, dos nossos termos e condições, designadamente prevenindo situações de fraude, bem como resolver litígios e/ou aceder a pedidos de colaboração com autoridades públicas. Os seus dados serão tratados com base no cumprimento de uma obrigação legal a que a Viajar Noronha esteja sujeito ou com base nos interesses legítimos da Viajar Noronha , conforme concretamente aplicável.

Tratamento de dados pessoais de menores: Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. De acordo com ART. 14 da LGPD:

§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

• Nós poderemos tratar ainda os dados de crianças ou adolescentes para a prestação dos serviços de reserva realizada pelos responsáveis legais. Caso os dados fornecidos sejam dados de crianças, você, como responsável legal, consente, no momento da inserção dos dados para contratação na plataforma ou em nossos canais de atendimento, conforme informado expressamente em tal momento, com o tratamento dos dados da criança, pelo VIAJAR NORONHA, para permitir a adequada prestação de serviços.

Entenda mais sobre o tratamento

Nós iremos tratar as suas informações e seus dados pessoais com:

• Cadastro do Usuário na Plataforma;
• Análise de crédito e fraude, de acordo com as nossas políticas, e consulta sobre a capacidade de pagamento do Usuário;
• Formalização do contrato de intermediação dos serviços junto ao Usuário;
• Processamento das transações financeiras e cobrança de inadimplentes;
• Intermediação da relação do Usuário com os fornecedores necessários para a prestação dos serviços (por exemplo, hotéis, companhias aéreas, locadoras, parques, dentre outros, a depender do caso concreto) e realização de pagamento a tais fornecedores, ainda que os pagamentos sejam de empresa terceirizada que exigirá seu cadastro com suas políticas de privacidade;
• Análise de pedidos de reembolso, revisão de multa e ocorrências de não comparecimento, ou ressarcimento, caso seja necessário;
• Análise de ocorrências de fraude, chargeback e estorno no cartão de crédito por parte da empresa terceirizada de pagamento digital;
• Envio de comunicação para os Usuários com informações sobre o andamento das solicitações, processos de logística, bem como outras informações relevantes sobre o serviço contratado ou sobre a Plataforma;
• Envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS/WhatsApp e realização de demais ações de marketing, inclusive marketing direcionado, para promover o VIAJAR NORONHA e as demais empresas do grupo e parceiras;
• Atendimento no pós-venda para auxiliar na compra de assentos, bagagem, alteração de datas, entre outros;
• Tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas nos canais de atendimento;
• Controle da performance do VIAJAR NORONHA, aprimoramento das iniciativas comerciais do VIAJAR NORONHA e promocionais e melhoria da experiência do Usuário;
• Análise do perfil do Usuário para melhoria das ofertas e direcionamento de conteúdos, anúncios e produtos personalizados que possam interessar o Usuário.

Com quem compartilhamos suas informações?

Como Você sabe, o VIAJAR NORONHA realiza a intermediação de serviços entre os Usuários e inúmeros fornecedores de diversos ramos com quem possuímos parcerias. Tais fornecedores podem ser companhias aéreas, locadoras de veículo, hotéis ao redor do mundo, parques de diversão, empresas que prestam serviços de recebimento e direcionamento do Usuário no local da viagem, dentre outros. Assim, nós poderemos compartilhar suas informações pessoais com esses terceiros ou demais parceiros de negócio necessários para fins da prestação dos serviços. Esse compartilhamento ocorre com os seguintes parceiros, com base nos seguintes critérios e para as seguintes finalidades:

• Empresas que operacionalizam o call center e demais canais de atendimento para que os atendentes possam auxiliar Você;
• Bureaus de crédito e empresas de análise antifraude para fins de análise de crédito e verificação de fraude no momento da contratação do pacote. No caso das empresas operadoras de cartão de crédito e pagamento digital, seus dados serão armazenados de acordo com a política de privacidade deles (PAG SEGURO, MERCADO PAGO, ENTRE OUTROS)
• Prestadores de serviço para fins de fornecimento de software e outros sistemas de tecnologia da informação que auxiliam na prestação dos serviços e gestão dos Usuários;
• Fornecedores necessários para a prestação dos serviços, tais como hotéis, companhias aéreas e locadoras, a depender do pacote contratado por Você. Há um compartilhamento intenso de dados com tais fornecedores que é essencial para viabilizar a execução do contrato entre Nós e o Usuário. O Usuário está ciente que Nós poderemos compartilhar dados sensíveis com tais fornecedores no caso de solicitação de reembolso ou revisão de multa e que esse compartilhamento é necessário para o regular exercício de direitos sob o contrato celebrado junto ao VIAJAR NORONHA. Em alguns casos, Nós poderemos compartilhar também seus dados de pagamento para que a companhia aérea possa realizar o processamento da transação;
• Fornecedores de serviços de valor agregado que o Usuário poderá adquirir quando celebra um contrato com o VIAJAR NORONHA (por exemplo, seguro viagem);
• Redes sociais para fins de marketing direcionado.
• Além dos fornecedores acima, é possível que o VIAJAR NORONHA utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios serviços. Neste caso, tais prestadores não terão qualquer poder de decisão sobre informações pessoais que eles processem em nosso nome, como por exemplo: terceiros subcontratados, designadamente, serviços de alojamento do website (cloud terceirizado – servidores seguros protegidos por senha e firewall), correio eletrônico, marketing digital, serviço de atendimento ao cliente, entre outros.
• Nós poderemos, ainda, compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
• Se o VIAJAR NORONHA estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o Usuário será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
• VIAJAR NORONHA poderá compartilhar certas informações não pessoais (dados anonimizados, que não identificam nossos Usuários individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessá-lo, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços ou serviços de nossos parceiros, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.

Sempre que seja necessária a partilha de informação dentro do Grupo ou com os nossos parceiros prestadores de serviços ou com terceiros subcontratados, garantimos que tal ocorre em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Transferência de informações internacionais

Nós poderemos transferir dados pessoais dos Usuários a prestadores de serviços localizados no exterior no caso de parceria com algum fornecedor de serviço estrangeiro, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Caso Você contrate pacotes de viagem estando fora do país, será necessário transferir seus dados pessoais para que os fornecedores possam prestar tais serviços. Quando os dados pessoais do Usuário forem transferidos para fora do Brasil, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.

Lembre-se: Você concorda expressamente com as transferências de informações pessoais descritas nesta seção

Por quanto tempo reteremos suas informações

O Viajar Noronha se esforça para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.

De forma geral, os dados pessoais do Usuário serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados. Quando o Usuário contrata um serviço ou pacote pela Plataforma, este será, em regra, o período correspondente à celebração do contrato junto com o VIAJAR NORONHA até o término da viagem contratada, porém o usuário poderá permanecer com cadastro em nosso site para futuras aquisições de pacotes e recebimento de promoções. Dessa forma, nós poderemos reter os dados pessoais do Usuário pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o Usuário. Assim, poderemos armazenar e manter as informações e dados pessoais do Usuário enquanto houver relação/vínculo com o Usuário, para cumprir com obrigações legais ou pelo tempo necessário a preservar os nossos interesses legítimos.

O término do tratamento dos dados pessoais do Usuário ocorrerá quando for verificado:

• Que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
• Uma manifestação do Usuário nesse sentido, especialmente para hipóteses em que nós recebemos o consentimento do Usuário para determinado tratamento de dados pessoais, se houver; ou em caso de determinação legal.

Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.

Os direitos do usuário como titular dos dados pessoais

O Usuário terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela legislação aplicável à proteção de dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição e comprovação de identidade, o VIAJAR NORONHA concederá ao Usuário a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• Acesso aos dados pessoais. Mediante comprovação de sua identidade, o Usuário poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados por nós. Quando o tratamento for justificado no consentimento do Usuário ou na execução de contrato, o Usuário poderá solicitar ainda uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita a sua utilização subsequente;
•  Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nós temos o interesse em manter os dados pessoais que tratamos precisos e atualizados, de modo que procederemos à atualização e correção de dados por solicitação do Cliente, após a adequada validação da identidade deste. O Usuário também tem a responsabilidade de garantir que as alterações nas circunstâncias pessoais sejam notificadas ao VIAJAR NORONHA;
• Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. A VIAJAR NORONHA coloca-se à disposição do Usuário para esclarecimentos complementares;
• Eliminação dos dados pessoais. O Usuário poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados por Nós a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para que a VIAJAR NORONHA possa cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente;
• Revogação do consentimento. O Usuário poderá revogar eventual consentimento que tenha dado para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades (caso haja de fato tratamento de dados pessoais fundado em consentimento), a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos por nós com base em outros fundamentos legais;
• Portabilidade de dados. O Usuário tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro prestador de serviço, o que deverá ser feito em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, conforme tecnicamente viável e de acordo com eventuais regulamentações sobre o tema;
• Eliminação, oposição, anonimização ou bloqueio dos dados pessoais. Nos casos em que o Usuário não concorde com o tratamento e entenda que a VIAJAR NORONHA pode estar tratando alguns dados que não são necessários ou que de outra forma não atendam aos requisitos da legislação aplicável, o Usuário terá o direito de se opor ao tratamento ou solicitar a anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus dados pessoais, a menos que a VIAJAR NORONHA possua motivos legítimos para o tratamento;
• Revisão de decisão automatizada. O Usuário tem o direito de solicitar a revisão de eventuais decisões que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade tomadas unicamente por um computador ou pormoutro processo automatizado. O Usuário poderá ainda solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados no contexto dessa decisão, nos limites aceitos pela legislação aplicável;
• Reclamação à Autoridade. O Usuário tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou a outro órgão competente se considerar que o tratamento de seus dados pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.

Para obter mais informações sobre os Direitos do Usuário ou para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe de Proteção de Dados da VIAJAR NORONHA através do e-mail [email protected]. Antes de iniciar o processamento de sua solicitação, a VIAJAR NORONHA poderá solicitar mais informações sobre o Usuário para fins de autenticação de sua identidade, garantindo, assim, que somente compartilharemos informações com o próprio Usuário ou com alguém que possua poderes para representá-lo.

Sites de terceiros: Nosso site inclui links para detalhes de sites de terceiros. Não temos controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

Proteção de informações e dados pessoais

Viajar Noronha trata as informações e os dados pessoais dos Usuários com alto nível de proteção, confidencialidade e cuidado, utilizando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal, contra perda acidental, destruição ou danos, atuando de maneira responsável e ética, respeitando os termos das leis e das regulamentações aplicáveis a privacidade de dados.

Práticas de SPAM

Posicionamento: Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento é possível optar por parar de receber e-mails, ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta.

Orientações particulares: da mesma forma, cobramos de nossos Usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas de uso da Internet poderá gerar o cancelamento da conta do Usuário infrator, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a divulgação de dados pessoais de Cadastro, nos termos desta Política de Privacidade.

Alterações de nossa Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade foi desenvolvida de acordo com LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Portanto, é uma ferramenta dinâmica que  poderá ser atualizada periodicamente para garantir que as informações fornecidas estejam de acordo com as leis de proteção de dados. Nesse sentido, a VIAJAR NORONHA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento a fim de melhorar as informações estipuladas pela lei, mediante publicação da versão atualizada no endereço da nossa Plataforma. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, o Usuário poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação.

Não entendi essas políticas. O que faço?

Na elaboração dessas políticas a VIAJAR NORONHA buscou comunicá-la com o maior nível de simplicidade e clareza, o que às vezes se mostra difícil diante da qualidade de informações que consideramos importante colocar à sua disposição. Se por qualquer razão você considerar que alguma informação não se mostrou clara, ou que precisa de algum nível maior de detalhamento, não hesite em nos contatar por meio de nosso serviço de atendimento [email protected] ou formulário de contato presente em nosso site.

Legislação

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016);
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

 Informações de contato

A VIAJAR NORONHA é a controladora dos dados pessoais dos Usuários na medida que o Usuário acesse a nossa Plataforma e/ou realize a contratação de nossos serviços.

Assuntos relacionados à essa Política de Privacidade de Usuário ou outros assuntos relativos à proteção de dados pessoais devem ser endereçados – ao Data Protection Officer/Encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail [email protected]

Este documento foi criado por nosso DPO (Data Protection Officer) e revisado pela empresa VIAJAR NORONHA.