CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO ON-LINE DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TURISMO
FORNECEDORA
1ª – A VIAJAR NORONHA, nome empresarial VIAJAR NORONHA CONSULTORIA EM
VIAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.823.151/0001-27, com sede no
distrito de Fernando de Noronha/PE, onde tem endereço na Rua Projetada, Lote 7,
Quadra C, Vacaria II, CEP 53.990-000, é uma empresa prestadora de serviços de
agenciamento de viagens de turismo, intermediando a compra e venda de passagens
aéreas, serviços de hospedagens e, ainda, passeios em Fernando de Noronha/PE.
PARCEIROS COMERCIAIS E COLABORADORES
2ª – A VIAJAR NORONHA escolhe seus parceiros comerciais e colaboradores dentro
dos mais rígidos critérios de qualidade, objetivando o bom atendimento e a satisfação
de seus clientes, mas fica esclarecido que por ser uma mera intermediadora entre o
CLIENTE e os efetivos prestadores dos serviços contratados, tais como hotéis e
companhias aéreas, a quem compete efetivamente a execução do serviço, não possui
a VIAJAR NORONHA qualquer responsabilidade sobre modificações, atrasos e/ou
cancelamentos de passagens e/ou hospedagens, perdas ou extravios de bagagens,
objetos pessoais, dinheiro, joias, etc.
DOS CASOS FORTUITOS E DE FORÇA MAIOR
3ª – Do mesmo modo fica a VIAJAR NORONHA isenta de responsabilidade por todo e
qualquer problema ou evento danoso que seja decorrente de caso fortuito ou força
maior, a exemplo de greves, quarentenas, guerras, pandemia, interdição por reformas
e fenômenos naturais que impeçam a realização do serviço contratado.
DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO
4ª – A contratação dos serviços será realizada por telefone, WhatsApp ou via e-mail e
somente será efetivada no momento da confirmação da reserva pela companhia aérea
e/ou hotel.
5ª – Confirmada a reserva o CLIENTE será orientado a acessar o site da VIAJAR
NORONHA e através daquela plataforma, após a leitura e concordância com essas
CONDIÇÕES GERAIS e o serviço contratado, efetuará o pagamento integral do preço
convencionado, mediante PIX ou cartão de crédito, no prazo de até 24 (vinte e quatro)
horas.
6ª- Após a confirmação do pagamento o CLIENTE não poderá mais questionar ou
contestar o serviço contratado, seja quanto ao destino, o período, o valor e a forma de
pagamento, ficando a VIAJAR NORONHA obrigada a no prazo de até 72 (setenta e
duas) horas, contados da confirmação do pagamento, enviar por e-mail ao CLIENTE os
dados da passagem aérea e/ou da reserva da hospedagem.
DO INADIMPLEMENTO
7ª – A falta de pagamento do preço após a confirmação da reserva acarretará no seu
imediato cancelamento, aplicando-se ao caso, uma multa no valor correspondente a
10% (dez por cento) do preço convencionado, acrescido dos custos que venham a ser
cobrados pelos prestadores finais do serviço.
DO SERVIÇO EM GERAL
8ª – O valor do serviço contempla apenas e tão somente o que for efetivamente
contratado, como passagem aérea, hospedagem e/ou transfers, não estando incluídos
no preço outras despesas a exemplo de alimentação, Taxa de Preservação Ambiental e
de Turismo, ingressos de quaisquer naturezas, etc.
9ª – Dos passeios ofertados pela VIAJAR NORONHA, apenas para o “Ilha tour” e o
“Canoa Havaiana” são ofertados transfers de ida e volta do local da hospedagem até o
local do passeio, desde que tenha sido previamente contratado o transfer com a
VIAJAR NORONHA e o CLIENTE esteja no local e no horário previamente indicado.
DO CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REMARCAÇÃO
10ª – Solicitações de cancelamento, desistências ou remarcações de passagens aéreas
deverão ser solicitados à VIAJAR NORONHA por WhatsApp ou via e-mail, com
antecedência de até 07 (sete) dias antes da data do início da viagem, ficando o
CLIENTE sujeito as penalidades e exigências impostas pelas Companhias Aéreas. Para
os casos de hospedagens os pedidos de cancelamento, desistências ou remarcações
também deverão ser solicitados à VIAJAR NORONHA por WhatsApp ou via e-mail, cujas
penalidades serão aplicadas da seguinte forma: (i) Pedidos realizados até 30 dias antes
do início da viagem: multa de 30% (trinta por cento); (ii) Pedidos realizados entre 29 a
15 dias antes do início da viagem: multa de 50% (cinquenta por cento); (iii) Pedidos
realizados entre 14 a 10 dias antes do início da viagem: multa de 80% (oitenta por
cento); e, (iv) Pedidos realizados entre 09 dias até o dia do início da viagem: multa de
100% (cem por cento).
11ª – Em relação aos passeios contratados com a VIAJAR NORONHA, os pedidos de
cancelamento, desistências ou remarcações somente serão aceitos se realizados à
VIAJAR NORONHA por WhatsApp com antecedência de até 24 horas do horário
agendado, cujo reembolso do valor pago ficará condicionado a apresentação do
atestado médico indicando a impossibilidade de comparecimento na data e hora
agendada.
12ª - Caso o Contratante, em qualquer fase ou etapa da viagem, não se apresente no
local e na hora indicada pela VIAJAR NORONHA, será considerado “no show” e não
terá direito ao reembolso de quaisquer valores.
DO FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para nele serem
dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.
